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Salvador, Bahia, Brazil
Graduado em Administração e Pedagogia. Pós graduado em Gestão do SUAS; Direitos da Criança, Juventude e Idosos; Psicopedagogia Clinica e Institucional; e em Ciência Humanas e Sociais Aplicadas e o Mundo do Trabalho. Foi Diretor do Departamento Municipal de Programas de Projetos Sociais de Igrapiúna - 2013/2014; Coordenador de Proteção Social Básica de Maraú - 2014; e no período de 2015/2021 exerceu a função de Coordenador de Proteção Social Especial e técnico de referência da Vigilância Socioassistencial de Ibirapitanga. Professor do curso de Serviço Social na Faculdade Vasco da Gama - FVG 2011/2013. Membro da 81 Associados - Assessoria em Políticas e Projetos Sociais, consultor e assessor em gestão pública e de projetos sociais, com ênfase em Infância, Juventude,Direitos Humanos e Assistência Social, atuando principalmente nos espaços de controle social e está como colaborador do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS, no qual foi conselheiro e coordenou a Comissão Técnica de Finanças e de Acompanhamento aos CMAS. Contato, serviços e sugestões: dmtssa@yahoo.com.br (73) 9 8181 - 6884

quinta-feira, 17 de maio de 2018

Autorizada instalação da Comissão Especial para analisar a PEC do SUAS

Fonte: CNAS

Na próxima terça feira (22) será instalada a Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 383 de 2017 que destina 1% da receita corrente líquida da União para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

O Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia determinou a criação da Comissão Especial na quarta-feira (16). A PEC foi apresentada pelo Deputado Danilo Cabral em plenário no dia 9 de novembro de 2017 e publicado pela Coordenação de Comissões Permanentes – CCP no dia 11 do mesmo mês, desde então a matéria aguardava a criação da Comissão Especial.

A PEC tem o objetivo de garantir que a União aplique, anualmente, nunca menos de 1% (um por cento) da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro para o aprimoramento da Gestão, dos serviços, dos programas e dos projetos da Assistência Social em âmbito Nacional.

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS reafirma a importância das mobilizações continuarem para que a Proposta de Emenda seja aprovado, para o fortalecimento do SUAS.

Conselho Nacional de Assistência Social

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