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Escola Nacional de Administração Pública – Enap está com as inscrições abertas
para o curso Análise Ex Ante de Políticas Públicas que apresenta informações
sobre os principais estágios de formulação de políticas públicas, envolvendo o
diagnóstico, a caracterização da política e o seu próprio desenho. O curso aborda
estratégias de construção de legitimidade, implementação e monitoramento, avaliação
e controle, detalhando elementos sobre o impacto orçamentário e financeiro das
políticas desenhadas e a análise prévia de seus custos e benefícios.
O curso
destina-se a gestores, técnicos dos diferentes ministérios, órgãos do governo
federal e servidores públicos de qualquer esfera e Poder. Demais cidadãs e
cidadãos também podem realizar o curso.
Conteúdo:
1.
Reforma estruturantes das políticas públicas e tríade governança, avaliação e
análise de impacto regulatório; e o papel da Análise Ex Ante das políticas
públicas.
2.
Diagnóstico do problema e modelo lógico: identificação do problema; relação de
sobreposição e complementariedade entre as ações estatais; alinhamento da política
pública a metas e compromissos internacionais; avaliação de desenho de política
pública e definição de indicadores.
3.
Desenho e suporte da política pública: objetivo e ações; fundamentação;
público-alvo; atores envolvidos e seleção de beneficiários; Análise SWOT para
entendimento dos contextos internos e externos; estratégia de construção da
confiança e do suporte da implementação e aprovação da política pública.
4.
Impacto Orçamentário e Financeiro: legislações fiscais e orçamentárias;
equilíbrio das finanças públicas; planejamento de médio prazo das despesas;
renúncia de receita; aspectos orçamentários; e checklist orçamentário e
financeiro.
5.
Estratégia de implementação da política pública: gestão e governança;
instrumentos normativos; plano de comunicação; e gestão de riscos.
6.
Monitoramento, avaliação e controle da política pública.
7.
Checklist para a análise ex ante da política pública: diagnóstico do problema;
objetivos, ações e resultados esperados; desenho, estratégia de implementação e
focalização; impacto orçamentário e financeiro; estratégia de construção de
confiança e suporte; e monitoramento, avaliação e controle.
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